EDITAL Nº 001/2026/SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM – EDIÇÃO 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GENERAL CARNEIRO – MT,

no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo Simplificado para seleção de ALFABETIZADORES para atuação no Programa Mais MT Muxirum – Edição 2026, observando as disposições do Edital nº 011/2026/GS/SEDUC/MT.

1.  DO OBJETO

Selecionar candidatos para atuar como Alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum, destinado à alfabetização de jovens, adultos e idosos com idade igual ou superior a 15 anos.

2.  DAS VAGAS

O número de vagas corresponderá à quantidade de turmas validadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT.

Será formado cadastro reserva para futuras substituições. Cada alfabetizador poderá atuar em apenas uma turma.

3.  DOS REQUISITOS

Poderá participar o candidato que:

I – Possuir graduação em Pedagogia ou estar cursando qualquer curso de Licenciatura;

II – Possuir disponibilidade de 12 HORAS para atuar no programa;

 

III – Participar das formações promovidas pela SEDUC, DRE e Secretaria Municipal de Educação;

IV – Possuir conta corrente ou conta salário ativa no Banco do Brasil;

V – Não ocupar cargo submetido ao regime de dedicação exclusiva;

VI – Não receber bolsa incompatível no âmbito do Poder Público Federal ou Estadual.

Zona Rural

Na inexistência de profissionais habilitados, poderão participar candidatos que possuam:

· Ensino Médio Completo;

· Experiência comprovada em alfabetização de jovens e adultos;

ou

· Experiência em edições anteriores do Programa Mais MT Muxirum;

ou

· Experiência no Programa Brasil Alfabetizado.

4.  DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR

Compete ao alfabetizador:

I – Desenvolver atividades de alfabetização e letramento;

II – Ministrar aulas conforme orientações do Programa;

III – Utilizar os materiais pedagógicos fornecidos;

 

IV – Aplicar avaliações diagnósticas e de acompanhamento;

V – Registrar frequência e desempenho dos estudantes;

VI – Realizar busca ativa dos estudantes faltosos;

VII – Participar das formações e reuniões pedagógicas;

VIII – Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas;

IX – Alimentar os sistemas e instrumentos de monitoramento do Programa.

5.  DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO

O alfabetizador selecionado fará jus ao recebimento de Bolsa de Incentivo Financeiro no valor de: R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, correspondente a até 08 (oito) bolsas durante a execução do Programa.

O pagamento da bolsa fica condicionado:

· à execução regular das atividades;

· à entrega dos relatórios mensais;

· à validação da DRE;

· à frequência mínima dos estudantes;

· à disponibilidade orçamentária da SEDUC/MT.

A bolsa possui natureza indenizatória e temporária, não gerando vínculo empregatício com o Município ou com a SEDUC/MT.

6.  DAS INSCRIÇÕES

Período: 15/06/2026 a 19/06/2026

Local: Secretaria Municipal de Educação de General Carneiro-MT

Horário: Das 07:00 às 11:00 13:00 às 17h

 

7.  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O candidato deverá apresentar:

• RG e CPF; • Título de Eleitor; • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); • Ficha de Inscrição do Coordenador Local (Anexo III); • Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa militar (para candidatos do sexo masculino); • Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior (Pedagogia ou Licenciatura); • Comprovante de endereço atualizado; • Comprovante de PIS/PASEP ou NIS; • Comprovante de conta corrente ou conta salário ativa no Banco do Brasil, em nome do candidato; • Declaração de inexistência de acúmulo ilícito de cargos, funções, bolsas ou incompatibilidade de horário (Anexo IV); • Recomenda-se o envio da Declaração de Disponibilidade de Horário (Anexo V).

8.  DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A seleção será realizada mediante análise curricular.

Formação Acadêmica

Critério	Pontos
Ensino Médio	5
Magistério	10
Licenciatura em andamento	20
Licenciatura concluída	30
Pós-graduação	10

 

Experiência Profissional

Critério	Pontos
Experiência em alfabetização de jovens e adultos Comprovação: Apresentação de declaração, certidão ou documento equivalente emitido pela instituição em que o candidato atuou, contendo o período de exercício das atividades de alfabetização de jovens e adultos.	20
Atuação anterior no Programa Muxirum – Comprovação: Apresentação de declaração, certidão ou documento equivalente emitido pela instituição em que o candidato atuou, contendo o período de exercício das atividades de alfabetização de jovens e adultos.	20
Atuação no Programa Brasil Alfabetizado Comprovação: Apresentação de declaração, certidão ou documento equivalente emitido pela instituição em que o candidato atuou, contendo o período de exercício das atividades de alfabetização de jovens e adultos.	10

9.  DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate será observada a seguinte ordem:

I – Maior experiência em alfabetização;

II – Maior titulação;

 

III – Maior idade.

10.  CRONOGRAMA

Etapa	Data
Publicação do Edital	15/06/2026
Inscrições	15/06/2026 a 19/06/2026
Análise Curricular	22/06/2026
Resultado Preliminar	25/06/2026
Recursos	01 dia útil
Resultado Final	29/06/2026

11.  DOS RECURSOS

O candidato poderá interpor recurso no prazo de 01 (um) dia útil após a publicação do resultado preliminar.

12.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I -A classificação não garante convocação imediata.

II - O candidato convocado que não comparecer será considerado desistente.

III - Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe Técnica da Secretaria da Municipal de Educação.

General Carneiro – MT, 12 de junho de 2026

CARLIA LEITE CARVALHO VIGATO

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO DO ALFABETIZADOR

Nome completo:
Sexo:		Data de nascimento:
CPF:		RG:			Título de Eleitor:
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Certificado de Alistamento militar/reservis-ta(homem)
PIS/PASEP/NIS
Endereço:
Bairro:
Município:				CEP:
Telefone para contato:				E-mail:
DADOS DE CONTATO DE EMERGÊNCIA
Nome:				Grau de parentesco:
Número de Celular:				e-mail:
Formação:
Pedagogia ( ) Licenciatura ( ) Qual curso?: Bacharelado ( ) Qual curso? Ensino Médio Magistério ( ) Propedêutico ( )
Experiência profissional:
Situação funcional: Efetivo ( )	Contratado ( )		Aposentado ( )			Outro ( )
Zona que pretende atuar: Urbana ( ) Rural ( )
Dados bancários: Banco: Agência:	Conta Corrente:
Data: / /2026			Assinatura

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACÚMULO DE LÍCITO DE CARGOS, FUNÇÕES, BOLSAS OU INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA.

Eu, , Portador (a) da Carteira de Identidade nº.

Órgão Expedidor , CPF , Residente na

, Bairro , Cidade , UF , CEP , Telefone

.

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo acúmulo ilícito de cargos, funções, bolsas ou quaisquer impedimentos legais que inviabilizem minha atuação no Programa Mais MT Muxirum, bem como possuo compatibilidade de horário para exercício das atividades previstas no Edital. para os devidos fins e sob as penas da lei, que não exerço cargo ou função gratificada em órgão da administração pública direta ou indireta, seja federal, estadual ou municipal.

Por ser a expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade pelas declarações acima e assino a presente declaração.

, de 2026

Assinatura

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA O EXERCICIO DA FUNÇÃO

Eu, ,portador(a) do RG nº e CPF nº , declaro para os devidos fins ter disponibilidade de tempo e dedicação para trabalhar em horário não comercial , finais de semana e feriados, para atuar no Programa Mais MT Muxirum, em meu Município.

, / /2026

Assinatura