DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 77/2026
15 de Junho de 2026
DECRETO Nº 77/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.051.841,00 (UM MILHAO E
CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS), nas dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.002 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 79
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
.002 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 81
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.841,00
SUBTOTAL 481.841,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 158
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 166
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 189
001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Cód. Reduzido |
240 |
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001.10.302.0069.20069 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU |
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|
1.500.1002000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS |
DE SAÚDE |
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
40.000,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
254 |
|
|
001.10.304.0070.20076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
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1.500.1002000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS |
DE SAÚDE |
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
70.000,00 |
|
SUBTOTAL |
490.000,00 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO |
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.001 |
SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO |
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Cód. Reduzido |
351 |
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001.20.606.0121.20108 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
80.000,00 |
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SUBTOTAL |
80.000,00 |
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TOTAL |
1.051.841,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 120
009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.841,00
.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 122
009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 123
009.12.361.0026.10004 CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PARA SMEEL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
SUBTOTAL 401.841,00
07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
.004 SETOR DE TRANSPORTES
Cód. Reduzido 318
004.26.782.0099.10154 SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR ESTRUTURAS DE CON
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL 650.000,00
TOTAL 1.051.841,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.