DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 78/2026
15 de Junho de 2026
DECRETO Nº 78/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1599/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 517.113,92 (QUINHENTOS E
DEZESSETE MIL E CENTO E TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 563
003.08.122.0020.20359 REPROGRAMAÇÃO ACESSUAS
2.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 92,01
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 565
003.08.122.0020.20361 REPROGRAMAÇÃO PISO MATOGROSSENSE
2.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 566
003.08.122.0020.20361 REPROGRAMAÇÃO PISO MATOGROSSENSE
2.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 552
003.08.122.0140.20352 REPROGRAMAÇÃO PROG IGD SUAS
2.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 669,10
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 550
003.08.122.0146.20351 REPROGRAMAÇÃO PROG BOLSA FAMÍLIA
2.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.100,09
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
003.08.122.0146.20351 |
REPROGRAMAÇÃO PROG BOLSA FAMÍLIA |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
18.000,00 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
559 |
|
|
003.08.243.1001.20356 |
REPROGRAMAÇÃO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
47.424,84 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
560 |
|
|
003.08.243.1001.20356 |
REPROGRAMAÇÃO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
20.000,00 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
555 |
|
|
003.08.244.0143.20354 |
REPROGRAMAÇÃO PROCARD SUAS |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
8.528,42 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
556 |
|
|
003.08.244.0143.20354 |
REPROGRAMAÇÃO PROCARD SUAS |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
5.000,00 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
564 |
|
|
003.08.244.0147.20360 |
REPROGRAMAÇÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|
|
2.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
108.399,12 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
562 |
|
|
003.08.245.0145.20358 |
REPROGRAMAÇÃO AEPETI |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
16.807,16 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
557 |
|
|
003.08.245.0148.20355 |
REPROGRAMAÇÃO CREAS/PAEFI |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
30.862,05 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
558 |
|
|
003.08.245.0148.20355 |
REPROGRAMAÇÃO CREAS/PAEFI |
|
|
2.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
12.000,00 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Cód. Reduzido 569
003.08.245.0148.20361 REPROGRAMAÇÃO PISO MATOGROSSENSE
2.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 570
003.08.245.0148.20361 REPROGRAMAÇÃO PISO MATOGROSSENSE
2.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 553
003.08.245.0150.20353 REPROGRAMAÇÃO CRAS/PAIF
2.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.143,90
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 554
003.08.245.0150.20353 REPROGRAMAÇÃO CRAS/PAIF
2.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 561
003.08.245.0150.20357 REPROGRAMAÇÃO BPC NA ESCOLA
2.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.140,88
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 567
003.08.245.0150.20361 REPROGRAMAÇÃO PISO MATOGROSSENSE
2.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.946,35
.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 568
003.08.245.0150.20361 REPROGRAMAÇÃO PISO MATOGROSSENSE
2.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
SUBTOTAL 517.113,92
TOTAL 517.113,92
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será suplementado por excesso. - A presente lei tem suporte legal no Artigo 41, inciso II, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.