DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 79/2026
15 de Junho de 2026
DECRETO Nº 79/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1598/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS),
nas dotações orçamentárias:
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
572 |
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003.08.245.0053.10176 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONV 0150/26 |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
20.000,00 |
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TOTAL |
20.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
381 |
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003.08.122.0007.20013 |
PLANEJAMENTO, MONITORIMENTO, SUPERVISAO E GESTAO ASSITE |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
20.000,00 |
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TOTAL |
20.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.