DECRETO Nº 80/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1597/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 207.492,78 (DUZENTOS E SETE MIL

E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.008	FUNDEB
Cód. Reduzido	571
008.12.365.0128.20337	PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI FUNDEB
1.546.0000000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	207.492,78
	SUBTOTAL	207.492,78
	TOTAL	207.492,78

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.008	FUNDEB
Cód. Reduzido	521
008.12.361.0129.20337	PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI FUNDEB
1.546.0000000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	207.492,78
	SUBTOTAL	207.492,78
	TOTAL	207.492,78

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.