RESOLUÇÃO CMDPI N° 007/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da aquisição de materiais de divulgação, identificação e alimentação para realização de palestra promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campo Novo do Parecis/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CMDPI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal que o instituiu e considerando a deliberação realizada em reunião ordinária/extraordinária ocorrida em 10 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a aquisição dos seguintes materiais e serviços destinados à realização de palestra voltada à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Campo Novo do Parecis/MT:

I - 30 (trinta) camisetas modelo gola polo, na cor violeta, contendo identificação visual do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

II - 02 (dois) banners medindo 80 cm x 120 cm para divulgação e ambientação do evento;

III - 02 (duas) faixas medindo 2,00 m x 1,00 m para divulgação da palestra;

IV - aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo necessários para o fornecimento de coffee break e/ou lanche aos participantes durante a realização da palestra;

V - aquisição de folders e panfletos para divulgação de ações do Conselho.

Art. 2° Os materiais e alimentos adquiridos serão utilizados exclusivamente para a realização da palestra promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em local a ser definido pela organização do evento.

Art. 3° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta dos recursos disponíveis do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, observadas as normas legais e administrativas vigentes.

Art. 4° A presente Resolução foi aprovada pelo plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campo Novo do Parecis e entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 10 de junho de 2026.

EVA DE JESUS REIS DE SOUZA

Presidente - CMDPI