"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n° 048/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JULIO CESAR ODISIO FERREIRA Chefe Depto de Esporte e Lazer, portador do CPF nº 378.xxx.xxx.52, e como suplente o servidor JOSE PAULO NEVES DOS SANTOS, Professor Efetivo, portador do CPF nº 030.xxx.xxx-24, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n° 048/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
048/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE TRAJE TÍPICO, FAIXA E MAIÔ DESTINADOS À RAINHA DO CAFÉ 2026, EM COMEMORAÇÃO AO 32º (TRIGÉSIMO SEGUNDO) BAILE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CULTURA E JUVENTUDE EVENTO TRADICIONALMENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT	R. FERRETI CNPJ Nº. 12.087.925/0001-09 CONTRATADA	________________________ Fiscal: JULIO CESAR ODISIO FERREIRA CPF nº 378.xxx.xxx-52 ________________________ Suplente: JOSE PAULO NEVES DOS SANTOS CPF nº 030.xxx.xxx-24

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 11 de Junho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal