PORTARIA N. º 301/2026.
DE 12 DE JUNHO DE 2026.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica,
Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,
CONSIDERANDO o recurso administrativo interposto pelo servidor Agnaldo Fernandes
de Jesus;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Avaliação de Desempenho, que
procedeu à revisão das notas atribuídas aos fatores eficiência, Relacionamento interpessoal,
Espírito de equipe e Disponibilidade/ Adaptação profissional e concluiu pelo alcance da
pontuação mínima exigida para progressão funcional desses fatores;
R E S O L V E:
Art. 1º- Art. 1º- Conceder Progressão Vertical aos(as)
servidores(as) abaixo discriminados por terem alcançado a pontuação exigida, previsto no Plano
de Carreira dos Servidores Municipais:

AVALIAÇÃO PROGRESSÃO 2022/2023
Profissionais do Quadro Geral
Capitulo V seção II Art. 31 da lei n.º 749/08 de 22/02/2008

MAT	NOME	NIVEL	ATS %
1376	AGNALDO FERNANDES DE JESUS	D – 15	30%

Art. 2º A presente progressão decorre da revisão das notas atribuídas
na avaliação de desempenho, conforme decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho
constante do Relatório Final de Julgamento do Recurso Administrativo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
seus efeitos retroagem a 01 de dezembro de 2023.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
 

C U M P R A – S E
 Gabinete do Prefeito Municipal
João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal