PORTARIA MUNICIPAL Nº 145/2026

Data: 12 de junho de 2026

EMENTA: NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 029/2026 - ADESÃO Nº 003/2026 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, QUANTO A PROCEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE OBRAS COM RECURSOS PROVENIENTES DE TERMO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). GEOVANIO FRANCISCO DA SILVA REIS, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 11XXXX8-2 - SSP/MT e CPF nº 694.XXX.XXX-53, servidor (a) público (a) municipal ocupante do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para fiscalizar CONTRATO Nº 029/2026 - ADESÃO Nº 003/2026 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, QUANTO A PROCEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE OBRAS COM RECURSOS PROVENIENTES DE TERMO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, tendo como credor R. N. DIAS CONSULTORIA – CNPJ Nº 40.XXX.XXX/0001-67.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.