RESOLUÇÃO Nº. 009 DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 441/2006, pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990,

CONSIDERANDO a realização da Conferência Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT, etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO a apreciação realizada na 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 11 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT, a ser realizada em 23 de junho de 2026.

Art. 2º O Regimento Interno aprovado passa a integrar a presente Resolução para todos os fins legais e administrativos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Pontal do Araguaia – MT, 11 de junho de 2026.

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Elizângela Luz Brito

Presidente do Conselho Municipal de Saúde