RESOLUÇÃO Nº. 010 DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 441/2006, pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 141/2012;

CONSIDERANDO a apresentação e apreciação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º Quadrimestre de 2026, realizada na 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde em 11 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Pontal do Araguaia – MT, 11 de junho de 2026.

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Elizângela Luz Brito

Presidente do Conselho Municipal de Saúde