O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 052/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 014/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO, ASSESSORAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO, QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL, MEDIANTE APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS, FERRAMENTAS E SOLUÇÕES TÉCNICAS DISPONIBILIZADAS PELO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, no valor de R$ 49.957,49 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 12 de junho de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal