A Agente de Contratação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, nomeada pela Portaria nº 054/2025, em cumprimento à ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 014/2026, fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO, ASSESSORAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO, QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL, MEDIANTE APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS, FERRAMENTAS E SOLUÇÕES TÉCNICAS DISPONIBILIZADAS PELO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT.

CNPJ: 03.534.450/0001-52 VALOR GLOBAL: R$ 49.957,49 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Calebe Francesco Francio.

Boa Esperança do Norte – MT, 12 de junho de 2026.

MIRIAN BUSS RASPINI

Agente de Contratação