A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso I - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COMPREENDENDO A PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E AMBIENTAIS, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS, RELATÓRIOS TÉCNICOS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DA JAZIDA QUE FORNECERÁ MATERIAL PARA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA MT-550. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que aadministraçãoescolherá amais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: O documento deverá ser entregue impreterivelmente até às 17:00 horas do dia 18/06/2026, observado o horário oficial de Brasília (DF).

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, por gentileza identificar o processo no assunto do e-mail, este é o único canal de recebimento da documentação.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte – MT, CEP: 78.655-000, 07h30min às 11h300min, e de 13h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte-MT, em 12 de Junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal