PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2025

Dispensa de Licitação n°038/2025

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNÍCIPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 91/2025, CUJO OBJETO CONSISTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNÍCIPIO DE CONFRESA-MT.

JUSTIFICATIVA: CONFORME O OFÍCIO N° 362/SEPLAC/2026, JUSTIFICA-SE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ATUAL SE ENCERRA EM 28 DE MAIO DE 2026. A CONTINUIDADE DO CONTRATO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO ININTERRUPTA DAS AÇÕES E PROGRAMAS HABITACIONAIS EM CURSO, MANTER O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EVITAR PREJUÍZOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS QUE PODERIAM DECORRER DE EVENTUAL DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS.

VALOR: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.303.331/0001-80

DATA: 28 DE MAIO DE 2026

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT