Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº039/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 84 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE SINVASTATINA 40 MG, PARA SER DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO GRATUITAMENTE PELA FARMÁCIAS BÁSICAS PARA ATENDER DEMANDA IMEDIATA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. através da empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, na importância do Valor total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais). Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário. Realizado através da Plataforma Licitanet.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.