PROCESSO: 118/2025

LICITAÇÃO: Conconrrência Eletronica n.° 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CONSTRUTORA OPUS LTDA/ CNPJ n.º 19.175.253/0001-24

OBJETO: EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LINDERMAYER, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, TRECHO: RUA PRINCIPAL AVENIDA LINDERMAYER, COM COORDENADAS INICIAL 14°04’54,92”S; 52°10’28,97”O E FINAL 14°05’05,87”S; 52°11’00,53”O, TOTALIZANDO 47.042,55 M². A OBRA COMPREENDE OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 2558/2024 (SINFRA-PRO-2024/18198), FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO (SINFRA/MT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.

OBJETO APOSTILADO:  1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.º REAJUSTE AO CONTRATO N.° 169/2025, no valor de R$ 773.460,01 (setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e um centavo), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 09/2024 a 09/2025 é 6,78%. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 047/2026/SPOE/PMAB emitida pelo fiscal técnico sr. EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO e pelo apoio à fiscalização ITHALO DOUTOR E SILVA.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Michel Roger Echer.

DATA: 12/06/2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Termo dentro do prazo previsto no Edital.