Procedimento Administrativo Nº 3.390/2026

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Nº 085/2026 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, Processo Administrativo Nº 3.390/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da ASSOCIACÃO MUNICIPAL DA ORGANIZACAO MUNDIAL PARA A EDUCACAO PRE-ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - OMEP/BR/MT/CBA, inscrita no CNPJ: 05.412.684/0001-52, perfazendo o valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), cujo objeto consiste na “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS MEMBROS DA REDE DE PROTEÇÃO E PARA A ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLNIZA/MT.”

Colniza/MT, 12 de junho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal