EXTRATO DA PORTARIA Nº 04/2026/GAB/PAD

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT.

Objeto: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de suposta irregularidade funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.143.

Comissão Processante: Designação de comissão composta pelas servidoras Hellen Cristina Xavier Moreira (Presidente), Oilza de Pinho Costa Pereira (Membro Titular), Fabiana Zancheta Giglio (Membro Titular) e Juscelina de Almeida Fernandes (Membro Substituta).

Prazo: 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Regime de Tramitação: Sigiloso (Art. 4º).

Data da Assinatura: 01 de junho de 2026. 

Osmar Froner de Mello

– Prefeito Municipal.