PORTARIA Nº 546/2026

DETERMINA O RETORNO DA SERVIDORA VERONICA VIEIRA DOS SANTOS CECATTO AO EXERCÍCIO DO CARGO APÓS O ENCERRAMENTO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO REFERENTE À SINDICÂNCIA Nº 001/2026.

CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício nº 260/2026 subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a conclusão da Sindicância nº 001/2026. 

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Sapezal-MT e a Lei Municipal nº 1035/2013.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o retorno imediato ao exercício pleno de seu cargo da servidora VERONICA VIEIRA DOS SANTOS CECATTO, matrícula funcional 2369.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 246/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Sapezal, aos 12 dias do mês de junho de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT