Na publicação intitulada “DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA – PAS Nº 1362.155803.2026/SVS”, publicada em 12/06/2026, onde se lê “PAS Nº 1362.155803.2026/SVS”, leia-se “PAS Nº 1370.152194.2026/SVS”; e onde se lê “Processo Administrativo Sanitário nº 1362.155803.2026”, leia-se “Processo Administrativo Sanitário nº 1370.152194.2026”, permanecendo inalterados os demais termos da publicação.

GABRIEL SANTOS FERREIRA

Autoridade Julgadora de 2ª Instância - Port. 114/2026

Secretaria Municipal de Saúde