PORTARIA N.º 97/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026
15 de Junho de 2026
PORTARIA N.º 97/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026
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NOMEIA O MEMBRO TEMPORÁRIO DO CONSELHO TUTELAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo o Art.01 da Lei Municipal nº 747/2023 de 27 de Março de 2023.
RESOLVE:
CONSIDERANDO O Ofício nº 072/2023, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lista de chamada expedida pela Comissão Especial responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Salto do Céu/MT.;
CONSIDERANDO Comunicação Interna nº100/2026 expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social em 13 de abril de 2026, com escala de férias das conselheiras tutelares ativas para o ano de 2026, com respetivos períodos.;
CONSIDERANDO a portaria de convocação de conselheiro tutelar suplente, Portaria nº95 de 29 de maio de 2026 e que disponha da convocação conselheira tutelar suplente.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Membros do Conselho Tutelar, para o período de 01/06/2026 até 30/09/2026, a partir de 01 de Junho de 2026, nos termos da Lei Municipal nº747/2023 de 27 de Março de 2023.
CONSELHEIRO TUTELARE TEMPORÁRIO:
Guiomar de Medeiros Rodrigues
Parágrafo Único - Os Membros Titulares Temporários terão mandato de 120 (cento e vinte) dias, com o disposto no Art. 02 da Lei Municipal nº747/2023 de 27 de Março de 2023.
Art. 2º. O Membro Titular Temporário nomeado prestara serviços na Sede do Conselho Tutelar, a remuneração e a carga horária dos Conselheiros Tutelares será de acordo com o disposto no Art. 66 Lei Municipal nº747/2023 de 27 de Março de 2023
Parágrafo Único - O membro a que se refere este artigo fara jus a todos os direitos Sociais.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de junho de 2026.
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.