PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 064/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e S. REGINA MARTINS DOS SANTOS, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para o fornecimento de merenda escolar, para atender a demanda da Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra Do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, S. REGINA MARTINS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF nº 06.989.616/0001-13, estabelecida R Leontina Augusta da Conceiçao, nº 203, bairro Conj. Nova Esperana, em Aragarças – GO, CEP nº 76.240-000, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora REGINA MARTINS DOS SANTOS, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste de preços, conforme INPC;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 20/05/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 064/2025, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Cód.	Descrição / Especificação	Unid	Marca	Quant.	Valor Unit.	Valor Unit. Reajustado	Valor Total
7169	ACHOCOLATADO EM PO DIET: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA No 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: CACAU EM PO, MALTODEXTRINA, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: CICLAMATO DE SODIO, SACARINA SODICA. PODE CONTER EDULCORANTES NATURAIS. SEM GLUTEN. CARACTERISTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERISTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: POTE PLASTICO ATOXICO, RESISTENTE, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, COM LACRE DE PROTECAO INTACTO, PESANDO ATE 250 GRAMAS. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MINIMO 06 MESES DE VALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ITALAC..	EMBALAGEM 250,000 GRAMA	ITALAC	9000,0000	8,35	8,69	78.210,00
40995	BOLACHA ÁGUA E SAL SEM LACTOSE: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA No 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, ACUCAR, SEM COLESTEROL, SEM LACTOSE. CARACTERISTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERISTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: PACOTES COM DUPLA EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, RESISTENTE, ATOXICA, LACRADA, CONTENDO 400 GRAMAS. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MINIMO 08 MESES DE VALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA LIANE.	PACOTE 400,000 GRAMA	LIANE	500,0000	4,26	4,44	2.220,00
41023	CANJICA DE MILHO BRANCO TIPO 1, CONTENDO 80% DE GRAMASAOS INTEIROS, PREPARADOS COM MATERIAS PRIMAS SAS, LIMPAS, ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS, PARASITOS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS COM NO MAXIMO DE 15% DE UMIDADE - EMB. 500G. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SINHA E YOKI.	PACOTE 500 GRAMA	SINHÁ	800,0000	3,05	3,18	2.544,00
65297	QUEIJO PARMESAO RALADO. COMPOSICAO: QUEIJO PARMESAO RALADO PACOTE DE 100GRS.	UNIDADE	TIROLEZ	680,0000	8,49	8,84	6.011,20
65305	SUCO POLPA KG SABOR: FRUTAS VERMELHAS - PACOTE COM 1 KG.	UNIDADE	EVA	1150,0000	17,97	18,71	21.516,50
65713	BOLACHA DOCE, BOLACHA DOCE TIPO MAIZENA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AÇÚCAR, SORO DE LEITE EM PÓ OU LEITE EM PÓ, SAL REFINADO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS ALIMENTÍCIAS, DESDE QUE MENCIONADAS, ATENDENDO AS CONDIÇÕES GERAIS DA NTA 48 DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE ALIMENTOS. PACOTES DE 400G CADA PACOTE	PACOTE 400,000 GRAMA	RENATA	2500,0000	2,98	3,10	7.750,00
66395	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, EM EMBALAGEM DE 500 M	VIDRO 500,000 MILILITRO	MAIRA	1300,0000	34,00	35,40	46.020,00
VALOR TOTAL:					R$ 164.271,70

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos Arts. 23 e 25 do Decreto Municipal nº 5.849/2026 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO A justificativa da renovação da Ata de Registro de Preços nº 060/2025 baseia-se no aumento da demanda por gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, devido à ampliação do atendimento da rede municipal de ensino. A renovação busca garantir a continuidade e regularidade do fornecimento da alimentação escolar, considerada serviço essencial para a permanência e desenvolvimento dos alunos. Além disso, a manutenção da mesma empresa fornecedora é considerada mais vantajosa para a Administração, por assegurar eficiência, economicidade e celeridade, conforme a Lei nº 14.133/2021.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 19 de maio de 2026.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

S. REGINA MARTINS DOS SANTOS

CNPJ Nº 06.989.616/0001-13

FORNECEDOR REGISTRADO