DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 27 DE JUNHO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DA CAVALGADA”, NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.869/2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, com fulcro no artigo 17, inciso XII da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 1.869/2025, de 02 de junho de 2025;

CONSIDERANDO que referida Cavalgada já virou tradição no Município de Dom Aquino, bem como em todo o Vale do São Lourenço;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos munícipes o direito de participar e celebrar as manifestações culturais próprias da identidade Dom-Aquinense.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica oficialmente decretado o Feriado Municipal em todo o território de Dom Aquino no dia 27 de junho de 2026.

Art. 2º – Este Decreto passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições que estabeleçam o contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de junho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração