Campinápolis – MT, 09 de Junho de 2026.  

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 245 (Duzentos e quarenta e cinco, de 09 de Junho de 2026).

RESOLVE:  

Art. 1º Aprovar o Projeto de Custeio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao atendimento das demandas dos serviços de Média Complexidade (MAC) do Município de Campinápolis-MT.

Art. 2º Aprovar o Projeto de Custeio no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao atendimento das demandas dos serviços de Média Complexidade (MAC) do Município de Campinápolis-MT.

Art. 3º Os recursos aprovados serão destinados ao custeio de serviços de terceiros  pessoa jurídica e à aquisição de materiais de consumo, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população.

Art. 4°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Campinápolis - MT