2ª SESSÃO – DATA: 03/06/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

O Prefeito Municipal, Sr. Emerson Sabatine, no uso de suas atribuições legais, respeitados os princípios legais correlatos, e em conformidade com o inciso I do Art. 76 da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO o objeto do “CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E RECARGA DE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, a vista do resultado apresentado pelo Agente de Contratação e Comissão de Contratação, nomeados através da Portaria n° 231/2025 de 01 de julho de 2026, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, que fora julgada apta ao Edital de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 – Credenciamento nº 001/2026, produzindo desde já seus efeitos legais, tendo como credenciado o fornecedor abaixo relacionado, conforme segue:

Credenciada	CNPJ	Itens
38.235.430 DIEGO WINTERSTEIN	38.235.430/0001-65	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Itanhangá – Mt, 12 de junho de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal