01° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2025
16 de Junho de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 060/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LY LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para o fornecimento de merenda escolar, para atender a demanda da Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra Do Garças - MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LY LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 40.588.096/0001-75, estabelecida R. José Valeriano Costa, nº 144, bairro Setor Cidade Velha, em Barra do Garças – MT, CEP nº 78.601-254, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Leonardo Rodrigues Vilela, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;
1.3 – Reajuste de preços, conforme INPC;
1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO
2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 20/05/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA
3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 060/2025, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :
|
Cód. |
Descrição / Especificação |
Unid |
Marca |
Quant. |
Valor Unit. |
Valor Unit. Reajustado |
Valor Total |
|
41120 |
presunto: elaborado com carne de pernil suína selecionada, cozido sem capa de gordura, com textura homogênea e macia, cor rosado. entregar em pacotes de 500grs. fatiado.. |
QUILOGRAMA |
EXCELENCIA |
2000,00 |
9,90 |
10,31 |
20.620,00 |
|
65761 |
salsicha tipo viena, deve ter sabor acentuado de defumado e condimentos caracteristicos das salsichas tipicas. nao deverao ser enlatadas. deverao ser entregue em embalagens que contenham especificados locais de origem do produto, juntamente com data de validade. |
QUILOGRAMA |
FRIATO |
8000,00 |
14,66 |
15,26 |
122.080,00 |
|
65762 |
linguica (carne bovina e suina) tipo toscana de 1° qualidade, resfriada em sacos de polietileno, com data de validade e registro. |
QUILOGRAMA |
EXCELENCIA |
8000,00 |
19,09 |
19,87 |
158.960,00 |
|
16280 |
carne de sol, proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, aparada e congelada. carne de 2º, sem osso, constando o número de inscrição no sif ou sie. aspecto: não amolecida, nem pegajosa. cor: sem manchas esverdeadas ou pardacentas. odor próprio. |
QUILOGRAMA |
FRIBOI |
3000,00 |
43,55 |
45,34 |
136.020,00 |
|
41126 |
carne bovina de 2° em pedaco, proveniente de machos de especie bovina, sadios, abatidos sob inspecao veterinaria, manipulada em condicoes higienicas satisfatorias, aparada e congelada. a carne bovina devera ser congelada na temperatura de 18oc negativo ou inferior e transportada em condições que preservem tanta as características do alimento congelado, como também a qualidade do mesmo. embalado em pacote de 01kg. |
QUILOGRAMA |
FRIBOI |
10000,00 |
26,95 |
28,06 |
280.600,00 |
|
41127 |
carne bovina de 2° moida, proveniente de machos de especie bovina, sadios, abatidos sob inspecao veterinaria, manipulada em condicoes higienicas satisfatorias, aparada e congelada. carne de 2o, sem osso, constando o numero de inscricao no sif ou sie. aspecto: não amolecida, nem pegajosa. cor: sem manchas esverdeadas ou pardacentas. odor próprio. |
QUILOGRAMA |
FRIBOI |
15000,00 |
23,26 |
24,22 |
363.300,00 |
|
41132 |
figado bovino fresco, carne limpa e sem gordura, embalado em sacos de polietileno transparente, de no maximo 02 kg que contenham especificados local de origem do produto, peso, data da embalagem e de vencimento. devera ser transportado em carro refrigerado ou caixa de isopor ou hotbox conforme legislação vigente e deverá ser registrado junto ao ima ou sif. aspecto: não amolecida, nem pegajosa. cor: sem manchas esverdeadas ou pardacentas. odor próprio. |
QUILOGRAMA |
FRIBOI |
3000,00 |
15,12 |
15,74 |
47.220,00 |
|
41140 |
frango em pedaços (coxa e sobrecoxa), sem tempero, congelado, com registro de inspeção carimbo do slf com alvará sanitário atualizado embalagem de 01kg. deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixa de isopor ou hotbox conforme legislação vigente e deverá ser registrado junto ao ima ou sif. |
PACOTE 1 QUILO |
LAR |
15000,00 |
14,86 |
15,47 |
232.050,00 |
|
41141 |
frango congelado (filézinho de peito sem osso e sem pele), sem tempero, com registro de inspeção e carimbo do sif. produto fornecido por estabelecimento com alvará sanitário atualizado. rotulagem de acordo com a legislação vigente. número de registro no órgão competente. a carne de frango deverá ser congelada á temperatura de -18ºc (dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e transportada em condições que preservem tanto as características do alimento, como também a qualidade do mesmo. embalado em pacotes de 01kg. |
QUILOGRAMA |
LAR |
8000,00 |
23,00 |
23,95 |
191.600,00 |
|
41142 |
frango inteiro, sem tempero, congelado, com registro de inspeção carimbo do slf com alvará sanitário atualizado. deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixa de isopor ou hotbox conforme legislação vigente e deverá ser registrado junto ao ima ou sif |
quilograma |
lar |
15000,00 |
8,73 |
09,09 |
136.350,00 |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 1.688.800,00 |
||||||
CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos Arts. 23 e 25 do Decreto Municipal nº 5.849/2026 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001.
4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO A justificativa da renovação da Ata de Registro de Preços nº 060/2025 baseia-se no aumento da demanda por gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, devido à ampliação do atendimento da rede municipal de ensino. A renovação busca garantir a continuidade e regularidade do fornecimento da alimentação escolar, considerada serviço essencial para a permanência e desenvolvimento dos alunos. Além disso, a manutenção da mesma empresa fornecedora é considerada mais vantajosa para a Administração, por assegurar eficiência, economicidade e celeridade, conforme a Lei nº 14.133/2021.
CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 19 de maio de 2026.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT
Contratante
COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LY LTDA
CNPJ Nº 40.588.096/0001-75
FORNECEDOR REGISTRADO