CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT E O MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT, PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto a cooperação entre os Municípios visando o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Itanhangá – MT, em situação de risco pessoal e social, abandono ou vulnerabilidade, mediante determinação judicial, por intermédio da Casa Lar mantida pelo Município de Tapurah – MT, de acordo com plano de trabalho aprovado.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

O Município de Itanhangá repassará ao Município de Tapurah o valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil), destinado ao custeio das 03 (tres) vagas disponibilizadas de pronto atendimento.

Caso haja mais necessidade de vagas adicionais, o municipio repassará o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por individuo/mês.

DA VIGÊNCIA

O presente Convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com início de 01 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILARIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito

Itanhangá – MT, 12 de junho de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal de Itanhangá

ALVARO GALVAN

Prefeito Municipal de Tapurah