EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO EMERGENCIAL Nº 05/2026
16 de Junho de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais nº 1.158/2009, nº 1.208/2009 e nº 1.228/2010;
CONSIDERANDO a necessidade temporária e excepcional de suprir a demanda de profissionais para atuação na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACIARA/MT faz saber a abertura de Chamamento Público destinado à formação de Cadastro Emergencial. A iniciativa visa o preenchimento de funções e atribuição de aulas, conforme as demandas especificadas no Anexo II deste documento.
- DAS INSCRIÇÕES
1.1 A inscrição neste processo seletivo simplificado para cadastro emergencial, implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo simplificado nº 001/2026 do cargo e atribuições.
1.2 - As inscrições serão exclusivamente realizadas através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1N5tF1FZh1tEYBecycKznd7PGmC9N-9gA
ocorrerão a partir do dia 15/06/2026 até o dia 19/06/2026.
Anexar os seguintes documentos (em um único PDF):
- RG E CPF;
- Comprovante de endereço;
- Comprovantes de escolaridade;
- Telefone
2. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
2.1. Os candidatos inscritos
A classificação será por meio de contagem de títulos de todos os candidatos inscritos para a função.
2.2. Para efeito de seleção dos candidatos, o profissional será classificado de acordo com a seguinte pontuação:
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PROFESSORES – ED.INF. (considerar maior titulação) |
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FORMAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
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Pós-Graduação Na área da Educação |
Doutorado Mestrado Em nível de Especialização |
40 pontos 30 pontos 25 pontos |
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Licenciatura |
Licenciatura Plena em Pedagogia |
20 pontos |
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Atualização Pedagógica realizada a partir de 2024. |
Certificado na área da educação, onde constam obrigatoriamente os conteúdos trabalhados e devidamente registrados (ofertados por instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; SEDUC/DRE e SME, SINTEP e outros órgãos municipais. |
Obtêm-se os pontos através do resultado da somatória da Carga Horária dos Certificados, divididos por 40 (quarenta), com limite máximo de 10 (dez) pontos. |
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Programas de Formação |
Certificados de participação e conclusão das formações ProLEEI e PUFV (2024/2025) |
05 pontos |
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Experiência |
Comprovante de experiência em Educação Infantil, para cada ano letivo trabalhado. |
02 pontos |
2.3 – Serão contabilizados, de forma cumulativa, todos os certificados de pós-graduação e licenciaturas apresentados pelo candidato.
2.4 - Caso ocorra empate na apuração final dos pontos, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, nesta ordem:
a) Maior nível de habilitação;
b) Maior tempo de serviço na rede municipal;
c) Maior tempo de magistério na rede pública do município;
d) Candidato com maior idade.
2.5. Os classificados que não forem atribuídos farão parte do cadastro de reserva, em caso de vacância do cargo deverá ser convocado o próximo da lista de Classificação.
2.6 O Processo Seletivo para cadastro emergencial regido por este Edital terá prazo de validade, até 18 de dezembro de 2026, a contar da data de sua homologação;
3. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
3.1 - A Publicação do Resultado Final dos classificados será na data constante no Anexo I deste edital.
3.2 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Jaciara-MT, 10/06/2026.
CRONOGRAMA
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Publicação do Edital de abertura do Cadastro Emergencial |
12/06/2026 |
https://www.jaciara.mt.gov.br/ |
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Período de Inscrição dos candidatos e envio dos documentos |
15/06/2026 à 19/06/2026 |
https://drive.google.com/drive/folders/1N5tF1FZh1tEYBecycKznd7PGmC9N-9gA |
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Período de análise dos documentos e currículo e edital de convocação. |
22/06/2026 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Publicação do Resultado da Classificação Final |
24/06/2026 |
https://www.jaciara.mt.gov.br/ |
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Atribuição das aulas |
29/06/2026 |
Secretaria Municipal de Educação |
ANEXO II
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Unidades |
CARGO |
FUNÇÃO |
Cadastro Reserva |
N° DE AULAS SEMANAIS |
VALOR MENSAL |
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Rede Municipal de Ensino |
Professor |
Professor Professor Licenciatura Plena em Pedagogia para atuação na Educação Infantil) |
Cadastro Reserva |
28 horas horas |
Conforme legislação vigente do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal (5.635,92) |
Observação: A lotação dos profissionais classificados ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que ofertam Educação Infantil.