Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário o Sr. VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 041/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 86 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT PARTICIPANTE DESTINADO À 19ª EDIÇÃO DA CAPACITAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL – MÓDULO I, PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TANGARÁ DA SERRA/MT (SEMMEA) E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), A REALIZAR-SE NOS DIAS 23, 24 E 25 DE JUNHO DE 2026., através da empresa INFINITY PERSONALIZAÇÕES E COMERCIO DE BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.126.563/0001-51, na importância de R$ 5.367,50 (Cinco Mil e Trezentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.