TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, compreendendo produtos perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Juruena/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 082/2026, Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026;

Considerando que foram observados todos os princípios constitucionais e legais aplicáveis às licitações públicas, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade e julgamento objetivo;

Considerando a adjudicação do objeto e a inexistência de recursos administrativos pendentes;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026, em favor das empresas:

• JURUENA ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.349.253/0001-87, vencedora de itens do certame, perfazendo o valor total de R$ 1.100.139,96 (um milhão, cem mil, cento e trinta e nove reais e noventa e seis centavos);

• SUPER MASTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.439.759/0001-07, vencedora de itens do certame, perfazendo o valor total de R$ 445.044,97 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 1.545.184,93 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).

Determino a adoção das providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos subsequentes, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 15 de junho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal