PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de fabricação e montagem de moveis planejados para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Figueirópolis D’oeste - MT.

CONTRATADO:

EURO PROJETOS LTDA

CNPJ: 18.541.239/0002-15

Endereço: ROD MT 248, ESTANCIA SANTA MARIA, S/N, BAIRRO: ZONA SUBURBANA – SALA A

CIDADE: FIGUEIROPOLIS D’OESTE – MT

CEP: 78.290-000

TELEFONE: (65) 98409-6296

Valor da contratação: R$ 64.694,00 (Sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais).

Prazo: até 12 meses

Fundamento legal: Art. 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Figueirópolis D’Oeste - MT, em 16 de junho de 2026.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal