CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 36/2026

Dispõe sobre aprovação da Emenda Parlamentar Estadual de Investimento nº 042/2026 no valor de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 15 de junho de 2026

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Estadual de Investimento nº 042/2026 no valor de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), a serem aplicados na aquisição de uma ambulância Tipo A para transporte de pacientes no município de Cocalinho-MT

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 15 de junho de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde