TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
16 de Junho de 2026
Processo Administrativo nº 047/2026
Dispensa de Licitação Nº 024/2026.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 047/2026, de Dispensa de Licitação Nº 024/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviço mensal de locação, consultoria e assessoria educacional do Município de Figueirópolis d'oeste – MT.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa: LEMATECH SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 30.054.739/0001-47, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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Item |
Qtde. |
Und. |
Descrição |
Unitário R$ |
Total ano R$ |
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1 |
1 |
Serv. |
Implantação do Sistema |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
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2 |
12 |
Mês |
Software Gestão Escolar |
R$ 3,50 |
R$ 15.708,00 |
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3 |
50 |
HSTE |
Serviço de demanda variável – Consultoria, Treinamento Adicional, Atendimento no local após implantação. |
R$ 350,00 |
R$ 17.500,00 |
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4 |
40 |
HSTE |
Serviço de demanda variável – Customização, migração e personalização de programas. |
R$ 499,00 |
R$19.96,00 |
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Total |
R$ 63.168,00 |
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Figueirópolis D’Oeste– MT, 16 de junho de 2026.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal