SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do convênio 001/2026 e dá outras providências.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº 001/2026 firmado entre o Município de Itanhangá – MT e o Município de Tapurah – MT, visando o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução do referido convênio;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização do Convênio nº 001/2026 celebrado entre o Município de Itanhangá – MT e o Município de Tapurah – MT:

I – Fiscal Titular:

SUELY RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula funcional nº 872, ocupante do cargo de Assistente Social;

II – Fiscal Suplente:

DAIANE DA SILVA SEITENSTICHER, matrícula funcional nº 2522, ocupante do cargo de Coordenadora do CRAS.

Art. 2º Compete aos fiscais do convênio:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto conveniado;

II – Verificar o cumprimento das cláusulas pactuadas;

III – Solicitar relatórios, documentos e informações pertinentes à execução;

IV – Emitir pareceres e relatórios técnicos;

V – Comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

VI – Atestar a execução dos serviços para fins de pagamento;

VII – Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável e pelo interesse público.

Art. 3º O Fiscal Suplente atuará nos casos de ausência, impedimento ou afastamento legal do Fiscal Titular, exercendo integralmente suas atribuições durante o período de substituição.

Art. 4° Os fiscais designados responderão pelos atos praticados no exercício de suas funções, nos termos da legislação vigente.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 08 de maio de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de junho de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Joice Fontana Bach

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho