Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS E OPERACIONAIS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Favorecido	BRITO POMS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 48.609.166/0001-36
Prazo de Entrega	Até 19/08/2026.
Valor Global Estimado	R$ 53.009,00 (cinquenta e três mil, nove reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.029/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 029/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 15 de junho de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação