DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) PATRICIA MOREIRA, matrícula funcional n° 003199 como fiscal Titular e JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 1694 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 045/2026.

Art. 2º - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE 9.428,61 M², NA COMUNIDADE PLAQUELÂNDIA, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202623760002 DO SENADOR JAYME CAMPOS, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-094702, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA DE CURVELÂNDIA/MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 15 de junho de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal