DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 3189, para acompanhamento e fiscalização de projeto de execução de obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de 9.428,61 M², na comunidade Plaquelândia, com recursos da emenda parlamentar Nº 202623760002 do senador JAYME CAMPOS, conforme plano de ação Nº 09032026-094702, firmado entre o ministério das cidades e prefeitura de Curvelândia/MT.

PROCESSO Nº 022/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026.

CONTRATO Nº 045/2026.

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 15 de junho 2026

Jadilson Alves de Souza

Prefeito Municipal

Pedro Emilio de Moraes Batista

Engenheiro Civil