LEI N° 2.810, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
15 de Junho de 2026
LEI N° 2.810, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis/MT (AMA- CNP).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 61.300.447/0001-70.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 12 de junho de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração
Autoria: Ver. Beito Machadinho