DECRETO Nº 1.037, DE 18 DE JULHO DE 2016
12 de Agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(15) 04.122.0003.1.004-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00
04 – SECRETARIA DE GOVERNO
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
(53) 04.123.0009.1.020-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(195) 10.302.0015.2.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
(210) 10.304.0016.2.035-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 5.000,00
(215) 10.305.0017.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 5.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(252) 08.243.0025.2.048-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(291) 26.782.0027.2.054-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.10.000000 = R$ 17.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(315) 27. 812.0033.1.081-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
TOTAL: R$ 62.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(288) 26.782.0027.1.107-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 62.000,00.
TOTAL: R$ 62.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de julho de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal