Ao Senhor Milton Matheus Criveleto Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Diamantino – MT

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº [informar], neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Ferreira Mendes Junior, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, REQUERER A EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL para a implantação de empreendimento habitacional de interesse social.

O Município de Diamantino, por meio de convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal, está viabilizando a construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais unifamiliares de interesse social, destinadas à doação para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

A empresa R8 EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.473.053/0001-05, foi declarada vencedora do procedimento licitatório correspondente, sendo a responsável pela execução do empreendimento.

Diante do exposto, requer-se a emissão da competente licença ambiental, a fim de possibilitar o regular andamento das obras e a consecução do interesse público envolvido no projeto habitacional.

Para tanto, seguem anexos os documentos necessários à instrução do presente requerimento.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Diamantino – MT, 15 de junho de 2026.

LEONILDO JOSÉ PEREIRA DA COSTA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras