Objeto	SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DO TIPO ELABORACAO DE PLANO DE EXPLORACAO FLORESTAL DE AREA ONDE SERA IMPLANTADA UMA VIA PUBLICA
Favorecido	GEOPANTA FLORESTAL LTDA CNPJ: 45.948.762/0001-52
Prazo de Entrega	Até 19/08/2026.
Valor Global Estimado	R$ 23.000,00 vinte e três mil reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.030/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 030/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 15 de junho de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação