PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO  PORTARIA N° 325 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, EM RUAS E AVENIDAS, DA VILA PICADA: AVENIDA 01, RUA B, RUA 05, RUA 03, RUA C - TRECHO 01 E RUA C - TRECHO 02, E RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE PEDRO NECA: RUA O, AVENIDA C, RUA M, RUA C, RUA D – TRECHO 1 E RUA D - TRECHO 2, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:
ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de
PORTO ESPERIDIÃO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, EM RUAS E AVENIDAS, DA VILA PICADA: AVENIDA
01, RUA B, RUA 05, RUA 03, RUA C - TRECHO 01 E RUA C - TRECHO 02, E RUAS E
AVENIDAS DO DISTRITO DE PEDRO NECA: RUA O, AVENIDA C, RUA M, RUA C, RUA
D – TRECHO 1 E RUA D - TRECHO 2, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM
11.412,344M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como
discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, EM RUAS E AVENIDAS, DA VILA PICADA: AVENIDA 01, RUA B, RUA 05, RUA 03, RUA C - TRECHO 01 E RUA C - TRECHO 02, E RUAS E AVENIDAS DISTRITO DE PEDRO NECA: RUA O, AVENIDA C, RUA M, RUA C, RUA D – TRECHO 1 E RUA D - TRECHO 2, NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM 11.412,344M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
Engº RONNE PETERSON VIEIRA ZOCAL
Responsável Técnico – Engenheiro Civil
CREA nº 50.544

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e
Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de
Contas do Estado.
ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Porto Esperidião-MT, 29 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito Municipal

Engº RONNE PETERSON VIEIRA ZOCAL
Engenheiro Civil
CREA nº 50.544