Quarta-feira, julho 24, 2024

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017564

UF Ente Recebedor:                                 MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE VERA

CNPJ Ente Recebedor: 00.179.531/0001-93

Valor Total do Plano de Ação: R$ 101.711,68

Masked Input 101 711.68

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Domingos Sávio Pinto Junior

Cargo Secretário Municipal de Cultura e Esportes

Telefone (66) 99975-9906

E-mail cultura@vera.mt.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2

Ata da reunião de mapeamento por meio de escuta pública da Lei Aldir Blanc 2. Aos 28 dias do mês de maio de 2024, foi realizada a reunião para mapeamento de áreas culturais, no auditório do Centro de Eventos Olímpio Giacomelli de Vera-MT. Estiveram presentes 10 pessoas, entre elas o Secretário de Cultura e Esportes Domingos Sávio e o responsável pelo setor administrativo da Secretaria, Gustavo Strada e produtores culturais. A reunião teve início às 18h315min, com a apresentação do valor que será distribuído pelos editais, bem como da Produtora Cultural, Alessandra Grandini, que está prestando serviço de assessoria durante o mapeamento, elaboração dos editais, seleção dos projetos e processo de execução dos projetos aprovados. Após realizada a apresentação da assessoria, deu-se início a roda de conversa, onde foi explanado do que é a PNAB, como também da Lei que rege esse investimento na área cultural. Também foi explanado a respeito de quais áreas poderiam ser abrangidas na elaboração dos editais, e que os mesmos serão feitos de acordo com o mapeamento realizado pela secretaria, para podermos direcionar os editais para as áreas que tiveram interesse na Lei Aldir Blanc 2, no município de Vera. Alessandra também explicou aos fazedores de cultura de Vera, sobre a importância das capacitações que são ofertadas a essa classe, já que muitas vezes, não concorrem aos editais por falta de conhecimento a cerda dos mesmos. Além da explicação da lei, o processo de funcionamento também entrou na conversa, já que essa era uma dúvida de várias pessoas que estavam presentes, e foi-se explicado como seria todo o processo, desde o mapeamento que está sendo realizado, até o processo de apresentação e prestação de contas, e que a cada ano que passar, o processo se repetirá, já que há a possibilidade de cada vez mais, aparecer mais áreas culturais interessadas em participar e concorrer aos editais que serão abertos e executados no município de Vera. As áreas que tiveram procura foram: Artesanato, dança, intercâmbio, área musical, oficina de artes visuais, audiovisual e palestras. Também foi falado sobre as vedações da lei, de como os órgãos públicos municipais, especialmente da Secretaria em questão, estão vetados de estarem concorrendo aos editais, além dos conselheiros que participam de alguma etapa do processo de execução da lei. Foi questionado a cerca dos valores de cada edital, bem como dos proponentes, quais os tipos de editais que podem ser lançados e quais os prazos de execução e prestação de contas, nos quais foram todos respondidos de acordo com a base de pesquisa da noite, e que os valores ainda não teriam sido definidos em virtude de não estar finalizada a etapa de mapeamento. Feita toda a explanação dos assuntos citados acima e não havendo mais nenhuma dúvida, encerramos a reunião as 19h45min. A presente ata vai assinada pelo Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Domingos Sávio Pinto Júnior, e em anexo a lista de presença com todas as assinaturas dos presentes na reunião.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.instagram.com/p/C7X2zQ-sCVP/?igsh=ZnU1NnQ4YmQ5c3Fs

Ressaltamos que foi realizada a publicação no site da Prefeitura de Vera, mais em virtude do período eleitoral não temos mais o link ativo.

Metas

 

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entre ga	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Curta Metragem	28.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	01	Não
Fomento Cultural	Musical	15.000,00	Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)	Festival/Fes ta Popular realizada	03	Sim
Fomento Cultural	Artes Visuais	5.500,00	Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	01	Sim
Fomento Cultural	Intercâmbio	10.211,68	Chamament o público - Bolsas Culturais (Decreto 11.453/202 3)	Bolsa de intercâmbio concedida	4	Sim
Fomento Cultural	Palestras	12.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Seminário / Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra realizado	2	Sim

 

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entr ega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Artesanato	18.000,00	Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	5	Sim
Fomento Cultural	Capoeira	8.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	01	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Curta metragem (Área Urbana)

Atividades Musical (Área Urbana e periférica e rural) Curso de Artes Visuais (Área Urbana e periférica e rural)

 

Palestras (Área Urbana e periférica e rural) Artesanato (Área Urbana e periférica e rural) Capoeira (Área Urbana e periférica)

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Os editais irão respeitar as porcentagens de cotas sendo: 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 10% com pessoas com deficiência, seguindo a instrução normativa dos editais elaborados pelo município de Vera através da Secretaria de Cultura e Esportes.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

 

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

 

Aceito

 

PAAR W2TWIJA8