DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026.
16 de Junho de 2026
DATA: 04 DE MAIO DE 2026.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 1041/2024 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:
DECRETA:
Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 74.431,17 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
|
04.002.12.306.0005.20049.3.3.90.30.00.00 |
25500000000 |
R$ 15.000,00 |
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
|
05.002.08.244.0009.20119.3.3.90.14.00.00 |
26600000000 |
R$ 11.485,00 |
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
06.002.10.301.0018.20029.3.3.90.30.00.00 |
26210000000 |
R$ 3.267,93 |
|
06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 |
26003120000 |
R$ 1.264,86 |
|
06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 |
26310000000 |
R$ 4.241,74 |
|
06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 |
26000000600 |
R$ 5.687,16 |
|
06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.52.00.00 |
26320000000 |
R$ 1.251,64 |
|
06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.52.00.00 |
26213210000 |
R$ 2.446,02 |
|
06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.52.00.00 |
28993110000 |
R$ 2.139,83 |
|
06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.52.00.00 |
26210000000 |
R$ 14.103,82 |
|
06.002.10.301.0018.20063.3.3.90.30.00.00 |
26210000000 |
R$ 151,40 |
|
06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.30.00.00 |
26210000000 |
R$ 135,23 |
|
06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.30.00.00 |
26003110000 |
R$ 93,43 |
|
06.002.10.302.0017.20034.4.4.90.52.00.00 |
26030000800 |
R$ 7.070,70 |
|
06.002.10.304.0019.20032.3.3.90.30.00.00 |
26000000605 |
R$ 493,23 |
|
06.002.10.304.0019.20032.3.3.90.30.00.00 |
26000000000 |
R$ 946,80 |
|
06.002.10.305.0019.20100.3.3.90.30.00.00 |
26000000600 |
R$ 4.652,38 |
TOTAL: R$ 74.431,17
Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:
|
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
25500000000 |
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
R$ 15.000,00 |
|
26000000000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÇAO |
R$ 946,80 |
|
26000000600 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
R$ 10.339,54 |
|
26000000605 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO |
R$ 493,23 |
|
26003110000 |
RECURSOS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - SUS - EMENDA PARLAMENTAR |
R$ 93,43 |
|
26003120000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO |
R$ 1.264,86 |
|
26030000800 |
COVID 19 - BLOCO DE INVESTIMENTOS |
R$ 7.070,70 |
|
26210000000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
R$ 17.658,38 |
|
26213210000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR |
R$ 2.446,02 |
|
26310000000 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SAÚDE |
R$ 4.241,74 |
|
26320000000 |
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE |
R$ 1.251,64 |
|
26600000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
R$ 11.485,00 |
|
28993110000 |
OUTROS RECURSOS VINCULADOS |
R$ 2.139,83 |
|
TOTAL |
74.431,17 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
EMANUEL LIMA COSTA
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e Finanças.