Dispõe sobre a composição dos membros e a eleição da Diretoria do Conselho Municipal De Promoção a Igualdade Racial.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1650/2025 de 17 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento regular do Conselho;

CONSIDERANDO os princípios da participação social e do controle democrático das políticas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a composição do COMPIR -Conselho Municipal De Promoção a Igualdade Racial, com representantes titulares e suplentes, conforme segue:

I - Representantes do Poder Público – Governamental

a) Secretaria de Assistência Social

Titular - Sonia Maria Matos Pereira Mussikopf

Suplente-Veronica Ferreira Silva

b) Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

Titular - Igor Batista da Silva

Suplente – Walteir Antonio Barbosa

c) Secretaria de Saúde

Titular: Karla Dutra Costa

Suplente- Terezinha Aparecida Neckel

II-Representantes da Sociedade Civil:

a) APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular- Nila Nominato Carvalho Alves

Suplente-Benedita Rocha Fernandes

b) DISEI -XINGU

Titular- Isis Ribeiro Silva

Suplente- Danubia Guilherme

c) OAB – ORGANIZAÇÃO DOS ADOGADOS DO BRASIL

Titular- Cristiane Leidimara Zenatti Moura

Suplente- Leticia Alves Gomes dos Santos

Art. 2º - O mandato dos conselheiros será de dois (02) anos, permitida a recondução por período igual, conforme legislação vigente.

Art. 3º - Fica eleita, em 1ª reunião realizada, a diretoria do COMPIR, com a seguinte composição:

I- Presidente: SONIA MARIA MATOS PEREIRA MUSSIKOPF

II- Vice Presidente- ISIS RIBEIRO SILVA

III- Secretário: KARLA DUTRA COSTA

Art. 4º Compete à Diretoria

I- Coordenar as reuniões do Conselho;

II-Representar o Conselho em atos oficiais;

III-Encaminhar deliberações;

IV-Organizar pautas e registros das reuniões;

V-Cumprir e fazer cumprir o regimento interno.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Querência, 10 de junho de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal