EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
16 de Junho de 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, torna público o presente Extrato de Termo de Recebimento Provisório.
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 001/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025
OBJETO: Recebimento provisório da Fase II referente à execução dos serviços de ampliação de salas administrativas e reforma dos telhados da Câmara Municipal.
CONTRATADA: Engenharia e Construtora 4P - CNPJ: 3.333.711/0001-37 VALOR DA ETAPA:
Valor Contratual da Etapa II: R$ 42.261,25 Valor do 2º Termo Aditivo: R$ 7.274,56
Fica formalizado o recebimento provisório dos serviços executados, permanecendo a contratada responsável pelas obrigações legais e contratuais, inclusive quanto à correção de eventuais inconformidades, até a emissão do recebimento definitivo.
DATA DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO: 09 de maio de 2026.
CARLOS GABRIEL LACERDA CARVALHO
Engenheiro Civil
Portaria de Fiscalização nº 015/2025