O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. V da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 a favor de CELSON JESUS GONÇALVES FALEIRO, inscrito no CPF n° ***.***.***-63, objetivando a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA E CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), perfazendo o valor global de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso V, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 15 de junho de 2.026.

JOÃO MACHADO NETO

  Prefeito Municipal