PORTARIA MUNICIPAL Nº 134 DE 15 DE JUNHO DE 2026.
16 de Junho de 2026
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”.
ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora pública deste município, TANIA DA ROCHA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 940.***.***-63, matrícula nº 2074, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SMAD).
Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias com início em 15/06/2026 a 12/09/2026, nos termos do art. 94, §1º e §2º da Lei Municipal nº 775/2008.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 15 de maio de 2026.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração