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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instrução, assessoria técnica e acompanhamento pedagógico em Ballet Clássico, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes participantes do projeto cultural desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura do Município de Brasnorte, compreendendo suporte técnico à professora local, planejamento metodológico, capacitação continuada, visitas técnicas presenciais, orientação para produção cultural e apoio na organização de apresentações e espetáculos artísticos.

Favorecidos

RAFAEL CERIGATO inscrita no CNPJ: 23.877.378/0001-73.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 30 do Decreto Municipal nº 021/2025, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública.

Valor global

R$ 64.266,66 (sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 008/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 15 de junho de 2026.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal