TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 008/2026 Processo Administrativo nº 056/2026
16 de Junho de 2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instrução, assessoria técnica e acompanhamento pedagógico em Ballet Clássico, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes participantes do projeto cultural desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura do Município de Brasnorte, compreendendo suporte técnico à professora local, planejamento metodológico, capacitação continuada, visitas técnicas presenciais, orientação para produção cultural e apoio na organização de apresentações e espetáculos artísticos. |
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Favorecidos |
RAFAEL CERIGATO inscrita no CNPJ: 23.877.378/0001-73. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 30 do Decreto Municipal nº 021/2025, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública. |
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Valor global |
R$ 64.266,66 (sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 008/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 15 de junho de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal